GLAUCO DINIZ DUARTE Mudança regulatória na geração distribuída deve ser efetivada a partir de 3,3 mil megawatts no País, diz ANEEL
Segundo Daniel Vieira, especialista em regulação e assessor da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as eventuais atualizações na geração distribuída só entrariam em vigor quando o Brasil atingir cerca de 3,3 mil megawatts de potência instalada na modalidade de geração distribuída.
A declaração foi dada durante evento realizado em São Paulo, na semana passada, pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). O debate teve como tema central os benefícios da geração distribuída no País e como seus atributos podem ser incorporados na atualização da Resolução Normativa 482, que permite aos consumidores gerar e consumir a sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis, com mais liberdade e economia.
Na ocasião, o especialista ressaltou que as mudanças nas regras da mini e microgeração solar distribuída no Brasil, previstas para serem publicadas até o segundo semestre deste ano, valerão apenas para as novas conexões no Brasil. “A intenção é garantir segurança jurídica e equilíbrio no setor”, disse Vieira.
Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, apesar de a geração distribuída estar finalmente começando a crescer no País, ainda é muito cedo para quaisquer alterações na norma. “A geração distribuída solar fotovoltaica trouxe liberdade e poder de escolha a menos de 75 mil de um universo de mais de 84 milhões de consumidores cativos atendidos pelas distribuidoras. Ou seja, não representa nem meia gota sequer em um oceano de brasileiros cada vez mais pressionados por altas tarifas”, ressaltou Koloszuk.
Na prática, a ABSOLAR defende uma avaliação de alto nível por parte da ANEEL, focada nos benefícios da geração distribuída proporcionados à sociedade brasileira como um todo. “Na última audiência pública, as equipes técnicas da agência reguladora corretamente incorporaram diversos dos atributos positivos da geração distribuída na metodologia de análise, tais como energia elétrica evitada, redução de perdas na distribuição e transmissão e redução de capacidade”, lembrou o CEO da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia.
“Entretanto, é necessário que a ANEEL promova melhorias na análise e leve em conta, por exemplo, a postergação de investimentos em transmissão e distribuição de eletricidade, alívio das redes pelo efeito vizinhança, geração de empregos, diversificação da matriz elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa, entre diverso outros”, apontou Barbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da ABSOLAR.
