GLAUCO DINIZ DUARTE – Vigor

GLAUCO DINIZ DUARTE – Nova versão de certificado para construtoras e incorporadoras entra em vigor

Construtoras e incorporadoras que desenvolvem e executam projetos de unidades habitacionais através de programas públicos precisam ficar atentas às mudanças do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-h). A nova versão do certificado, anunciada pelo Ministério das Cidades no início de 2017, entrou em vigor no dia 9 de Julho e atualiza o regimento do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC).

 

A atualização da certificação, segundo o Governo Federal, permite organizar o setor da construção civil, com o intuito de garantir a melhoria da qualidade das moradias e a modernização produtiva. Em outras palavras, o PBQP-h estimula a competitividade no mercado, redução de custos, melhores serviços e, sobretudo, a otimização da aplicação dos recursos públicos. A longo prazo, as mudanças também beneficiarão as empresas, principalmente no que diz respeito a garantia dos imóveis.

Para se ter ideia da importância de uma empresa obter a certificação no PBQP-h, basta observar os números do setor. Apenas cerca de 2% das construtoras do ramo participam do SiAC, sendo que o número de empresas ativas na construção civil no Brasil já ultrapassa os 233 mil – últimos dados divulgados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, referentes a 2015. Destas, quase metade atua na incorporação de empreendimentos imobiliários e construção de edifícios. Em contrapartida, o Ministério das Cidades informa que apenas 2.340 empresas – entre construtoras e incorporadoras – participam do programa de qualidade habitacional.

Muito mais que um diferencial competitivo, possuir o certificado pode ser uma questão de sobrevivência para as construtoras brasileiras, em um mercado cada vez mais acirrado. Afinal, a adesão ao PBQP-h gera oportunidades para obter financiamentos do Governo Federal. Apenas no Minha Casa Minha Vida, a meta nacional é contratar 610 mil novas unidades habitacionais até o final deste ano. Ao todo, são R$ 70 bilhões em investimentos. O programa já entregou mais de 2,6 milhões de unidades habitacionais, desde que foi lançado em 2009, mas ainda está longe de bater o déficit habitacional brasileiro, que gira em torno de 6 milhões de moradias.

As alterações dizem respeito ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC), uma dentre três ferramentas do PBQP-h. O regimento conduz a atuação das construtoras, de forma a orientar e estimular o cumprimento das diretrizes apontadas por normas técnicas, como a ABNT NBR 15.575:2013. No caso de financiamentos habitacionais em programas como o “Minha Casa Minha Vida”, a Caixa Econômica Federal exige o certificado PBPQ-h como pré-requisito para conceder o crédito. Por isso a importância de as empresas do ramo atuarem de acordo com a certificação. Sem contar que as organizações são motivadas a revisarem seus processos produtivos, logo, se mostram mais preparadas para atender a necessidade do mercado.

Uma alteração relevante é a exclusão da “Declaração de Adesão ao PBQP-h”, nível de acesso ao SiAC que permitia que as construtoras começassem a receber recursos financeiros de programas habitacionais antes de se adequar à norma.

Um dos pontos mais importantes da Norma de Desempenho é a definição dos responsáveis para cada etapa do sistema construtivo, o que deverá beneficiar as construtoras a longo prazo. Assim, caso haja algum problema por falha técnica na execução ou mau uso da unidade habitacional, os responsáveis por cada etapa poderão ser indicados, seja ele incorporador, projetista, construtor, fornecedor ou, até mesmo, o usuário final.

Vale pontuar que, além da participação no programa “Minha Casa Minha Vida”, as empresas que aderem ao PBQP-h podem obter benefícios no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), participar de licitações municipais e/ou estaduais, ter a aprovação de projetos e financiamentos para algumas linhas de crédito na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, além de instituições financeiras privadas. A não obtenção de novos certificados exclui automaticamente a empresa da lista de contempladas pelo PBQP-h.