GLAUCO DINIZ DUARTE Governo determina mudanças no Minha casa, minha vida e medidas causam polêmicas
O governo federal anunciou mudanças no programa Minha casa, minha vida que podem entrar em vigor ainda neste ano. As alterações visam atingir diretamente as faixas 1, para famílias com renda até R$ 1,8 mil, e 1,5, com renda até R$ 2,6 mil, cujo principal ponto seria a alteração da ideia de um financiamento habitacional para uma locação social, para primeira faixa.
De acordo com o governo, a mudança visa combater o comércio ilegal de unidades da faixa 1, que acaba levando as famílias à condição de vulnerabilidade existente antes mesmo da concessão do direito ao MCMV faixa 1. Aliado a isso, estuda a possibilidade de condicionar o candidato ao “aluguel” requisitos entre os quais participação em “programas sociais de capacitação profissional para que o beneficiado possa adquirir uma condição melhor de trabalho, para que, por meio de seu esforço, possa atingir a condição de aquisição de um imóvel por conta própria, ainda dentro do MCMV, mas nas faixas superiores”.
O presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Vinícius Costa, lembra que, durante muitos anos, o governo federal disponibilizou para as famílias de baixa renda a possibilidade de acesso à casa própria por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). “Nesta modalidade, o mutuário pagava durante um tempo uma prestação para a Caixa Econômica Federal e ao fim desse contrato poderia optar por adquirir o imóvel por um valor, ou não manter mais o contrato. Ao que tudo indica, a ideia do atual governo se assemelha bem ao PAR, porém, sem a opção de compra ao final do tempo contratual estipulado pelas partes.”
A medida pode ser vista como antissocial do ponto de vista em que deixará de propiciar a aquisição da casa própria pela população de mais baixa renda familiar, como avalia o presidente da ABMH. “Com essa ideia de locação, perde-se a possibilidade de dizer que o mutuário será o proprietário do imóvel ao fim do contrato de financiamento. Atualmente, a faixa 1 é subsidiada em 90% pelo governo, cabendo ao mutuário pagamento de parcelas mensais que variam de R$ 80 a R$ 270.”
Para o presidente a ABMH, ainda é cedo para dizer se o programa será um sucesso ou não. “Porque não sabemos ao certo quais serão as diretrizes que vão guiar essa nova situação, e principalmente quais serão as regras para manter a família dentro do programa, o tempo de manutenção da posse do imóvel, a contrapartida que será dada através dos programas sociais profissionalizantes e, principalmente, os valores que serão cobrados pelo aluguel e processo de despejo em caso de inadimplência”, ressalta.
PUNIÇÃO
Para Sílvio Saldanha – presidente da Associação de Moradores e Mutuários de Minas Gerais (AMMMG), a ideia é pouco interessante, uma vez que acaba por punir a maioria das famílias de menor renda em “nome de falhas que atingem uma pequena margem desse público”.
Ele reconhece que foram identificados muitos problemas nessa faixa, desde a execução de projetos, má gestão de construtoras e imóveis entregues em péssimo estado, mas é “uma parte insignificante em relação aos que foram beneficiados nessa faixa de renda. Se justificasse não haver verba até que tudo bem, mas se apela para um argumento que é de segurança”, na elaboração, execução e gestão do programa. “Alega-se que muitos passam o imóvel para a frente, mas isso ocorre em todas as faixas e em número bem inferior ao benefício que traz aos demais que também não têm imóveis próprios”, aponta o presidente da entidade.
“Até onde li, o que entendi é que essas pessoas não terão direito à casa própria, e o Estado terá competência para assumir o papel de locador de imóveis? Quem paga as despesas como condomínio e IPTU? Quem cuidará da fila dos inscritos e como esse gestor poderá impedir os golpes que hoje justificam o fim da atual modalidade de aquisição da casa própria para essa faixa?”, questiona.
Atualmente, o Minha casa, minha vida oferece a famílias com renda de até R$ 9 mil taxas de financiamentos menores, além de subsídios que chegam a 90% do valor do imóvel. O programa já lançou mais de 5,5 milhões de imóveis, reduzindo o déficit habitacional brasileiro em 2,8% ao ano, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
O orçamento da União prevê R$ 4,8 bilhões neste ano, sendo R$ 3,9 bilhões destinados para pagar obras já contratadas na faixa 1 e R$ 900 bilhões em subsídio para outras faixas. Nos últimos meses, as construtoras estão enfrentando atrasos nos pagamentos, o que compromete a continuidade das obras. As pendências somaram R$ 450 milhões, de janeiro a março.
